Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.196, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2021, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRIMÔNIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA - Criação - Concessão (administração pública) - Instituição pública - Entidade privada - Entidade sem fins lucrativos - Prestação de serviços - Saúde pública - Promoção da saúde - Caráter científico - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Instituto Butantan
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Ato legislativo - Homenagem - Título honorífico