Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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