Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.190, DE 29 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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