Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 14 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Enfrentamento
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Benefício previdenciário - Proteção social - Vulnerabilidade social - Família monoparental - Renda familiar per capita - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Salário-mínimo - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Trabalhador - Chefe de família - Mulher - Homem - Pai - Mãe - Dependente - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Bolsa família - Antecipação - Adiantamento - Pagamento - Plataforma digital - Pagamento indevido - Ressarcimento - Pagamento - Retroatividade
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Benefício previdenciário - Proteção social - Vulnerabilidade social - Família monoparental - Renda familiar per capita - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Salário-mínimo - Valor - Auxílio Emergencial Financeiro - Trabalhador - Chefe de família - Mulher - Homem - Pai - Mãe - Dependente - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Bolsa família - Antecipação - Adiantamento - Pagamento - Plataforma digital - Pagamento indevido - Ressarcimento - Pagamento - Retroatividade