Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Educação infantil - Ensino fundamental - Ensino médio - Inclusão - Currículo escolar - Conteúdo programático - Direitos humanos - Prevenção - Combate - Violência contra a mulher - Violência - Enfrentamento - Criança - Adolescente - Tema transversal
SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Criação - Comemoração - Mês - Março - Instituição de ensino privada - Instituição de ensino pública - Escola privada - Escola pública - Data comemorativa
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração