Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.163, DE 9 DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Aeronauta - Tripulação - Aeronave - Piloto de aeronave - Piloto de avião - Copiloto - Comandante de aeronave - Comissário de vôo - Mecânico de voo - Instrutor de voo - Tripulante de voo - Tripulante de cabine - Profissão liberal - Atribuição - Regime de trabalho - Contrato de trabalho - Trabalho remunerado - Remuneração - Operador aeroportuário - Órgão público - Entidade pública - Administração pública - Missão oficial - Poder de polícia - Inaplicação - Regulamentação profissional - Alteração