Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.160, DE 2 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 4/6/2021, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Aldeia indígena - Reserva indígena - Saúde indígena - População indígena - Índio - Controle sanitário - Barreira sanitária - Proteção - Controle - Trânsito - Pessoa - Mercadoria - Contágio - Redução - Propagação - Pandemia do Coronavírus - Servidor público civil - Militar - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Recebimento - Pagamento - Diária
BARREIRA SANITÁRIA PROTETIVA DE ÁREAS INDÍGENAS - Vigência - Prazo - Dezembro, 2021