Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.152, DE 19 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2021, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Utilização - Situação de emergência - Serviços de saúde - Prestação de serviços - Sistema Único de Saúde (SUS) - Receita médica - Receita médica digital - Pedido médico - Validade - Assinatura eletrônica - Assinatura digital - Meio eletrônico - Profissional de saúde - Médico - Apresentação - Extensão - Prorrogação - Prazo - Pré-natal - Gestante - Gravidez - Exame médico - Puerpério - Acompanhamento - Acesso - Facilitação - Internação hospitalar - Leito hospitalar - Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI - Hospital