Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.147, DE 26 DE ABRIL DE 2021

EMENTA: Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2021, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 164 de 2,021.
  • Art. 3º
  • Art. 5º
  • Art. 4º
Indexação
PROGRAMA PRÓ-LEITOS - Criação - Emergência de saúde pública - Pandemia do Coronavírus - Aplicação - Incentivo - Pessoa jurídica - Utilização - Recursos financeiros - Recursos privados - Contratação - Leito de unidade de tratamento intensivo - UTI - Leito hospitalar - Leito de internação - Rede privada de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) - Gestão - Emergência de saúde pública - Ente federado - Estado (ente federado) - Município