Legislação Informatizada - LEI Nº 14.142, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Publicação Original
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LEI Nº 14.142, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Gilson Machado Guimarães Neto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2021, Página 1 (Publicação Original)