Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2020, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2020, Página 6 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 598 de 2,020.
  • Arts. 2º, 4º e 19
  • Art. 3º
  • Art. 12
  • Art. 16
  • Art. 5º
  • Art. 6º
  • Art. 13
  • Art. 18-D, § 5º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, acrescido pelo art. 11 do projeto de lei
  • Art. 18-E, § 4º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, acrescido pelo art. 11 do projeto de lei
  • Art. 18
Indexação
LEI PELÉ - Alteração
LEI DA TIMEMANIA - Alteração
ENTIDADE DESPORTIVA - Sistema Nacional do Desporto - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - Entidade nacional de administração do desporto - Entidade regional de administração do desporto - Liga desportiva - Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) - Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) - Federação Nacional dos Clubes do Brasil (Fenaclubes) - Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) - Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Vinculação - Futebol - Destinação - Remessa - Percentual - Recursos financeiros - Pagamento - Débito - Dívida - União - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Autarquia - Fundação pública - Associação civil - Entidade sem fins lucrativos - Transação tributária - Amortização - Prestação (pagamento) - Parcelamento - Diretor - Bens - Responsabilidade solidária - Assembleia geral
ATLETA - Participação - Colégio eleitoral - Processo eleitoral
SAÚDE PÚBLICA - Calamidade pública - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Setor esportivo - Internet - Transmissão - Competição esportiva - Autorização - Treinamento
LOTERIA - Concurso de prognóstico - Produto - Arrecadação - Destinação - Percentual
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Fiscalização
SAÚDE PÚBLICA - Calamidade públicaEnfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Setor esportivo