Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.055, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
