Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.051, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/9/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Financiamento - Infraestrutura - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Financiamento - Infraestrutura - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) - Pandemia do Coronavírus