Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 365 de 2,020.
  • Art. 1º, § 1º
  • Art. 3º, § 1º
  • Art. 1º, § 3º
  • Art. 2º
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
UNIÃO - Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Auxílio Emergencial Financeiro - Rateio - Valor - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)
IDOSO - Recursos financeiros - Aplicação - Controle - Prevenção - Infecção - Compra - Equipamento - Medicamento - Insumo - Segurança - Higiene pessoal - Trabalhador