Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2020, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 365 de 2,020.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 365 de 2,020.
- Art. 1º, § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 3º, § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 1º, § 3º - (Mantém Veto)
- Art. 2º - (Mantém Veto)
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
UNIÃO - Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Auxílio Emergencial Financeiro - Rateio - Valor - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)
IDOSO - Recursos financeiros - Aplicação - Controle - Prevenção - Infecção - Compra - Equipamento - Medicamento - Insumo - Segurança - Higiene pessoal - Trabalhador
UNIÃO - Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Auxílio Emergencial Financeiro - Rateio - Valor - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)
IDOSO - Recursos financeiros - Aplicação - Controle - Prevenção - Infecção - Compra - Equipamento - Medicamento - Insumo - Segurança - Higiene pessoal - Trabalhador