Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2019, Página 1 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 548 de 2.019.
  • Art. 2º, Inciso VI - (Mantém Veto)
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética - Criação - Diretrizes - Tratamento de saúde - Campanha de saúde - Campanha educativa - Glicemia - Controle