Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
