Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.868, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1961) - Alteração
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - Composição - Membro - Ministério da Educação - Conselheiro - Indicação - Entidade nacional - Entidade privada - Entidade pública - Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) - Reitor - Diretor - Professor - Estudante
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Instituição de Educação Superior (IES) - Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) - Universidade comunitária - Setor privado - Qualificação - Instituição de ensino confessional - Instituição de ensino - Classificação - Instituição de ensino comunitária - Instituição de ensino privada - Certificação - Entidade filantrópica
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - Composição - Membro - Ministério da Educação - Conselheiro - Indicação - Entidade nacional - Entidade privada - Entidade pública - Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) - Reitor - Diretor - Professor - Estudante
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Instituição de Educação Superior (IES) - Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) - Universidade comunitária - Setor privado - Qualificação - Instituição de ensino confessional - Instituição de ensino - Classificação - Instituição de ensino comunitária - Instituição de ensino privada - Certificação - Entidade filantrópica