Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.782, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2018, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
