Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 25 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Banco da Amazônia (BASA) - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Petrobras Transporte (Transpetro) - Uirapuru Transmissora de Energia - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Banco da Amazônia (BASA) - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Petrobras Transporte (Transpetro) - Uirapuru Transmissora de Energia - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO