Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 3.167.065,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 23 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017-2018) - Ministério da Educação - Ministério do Trabalho - Ministério da Saúde - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Justiça e Segurança Pública (2017-2018) - Ministério da Educação - Ministério do Trabalho - Ministério da Saúde - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional