Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.761, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério do Desenvolvimento Social
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério do Desenvolvimento Social