Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.758, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2018, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça federal - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)