Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.749, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 35 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Social - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Encargo financeiro - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Defesa - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento Social - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades - Encargo financeiro - Operação oficial de crédito