Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.746, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO