Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.740, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2018, Página 12 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2018, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Ministério das Cidades