Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.683, DE 19 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2018, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 343 de 2.018.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 343 de 2.018.
- Art. 24, § 6º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
