Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.662, DE 8 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.915.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2018, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2018, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério dos Direitos Humanos - Encargo financeiro
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério dos Direitos Humanos - Encargo financeiro