Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.658, DE 7 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades