Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2018, Página 21 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 22 de 2,018.
  • Art. 3º, inciso III - (Mantém Veto)
  • Art. 5º - (Mantém Veto)
Indexação
BIBLIOTECONOMIA - Técnico - Regulamentação profissional - Profissão regulamentada - Exercício profissional - Atividade profissional - requisito - Diploma de conclusão de curso - Nível Médio