Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2018, Página 9 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 2.018.
  • Art. 1º, § 2º - (Mantém Veto)
Indexação
AMBIENTE CLIMATIZADO ARTIFICIALMENTE - Sistema de climatização - Climatização de ambiente - Ar condicionado - Equipamento - Edifício público - Uso público - Uso privado - Supermercado - Shopping - Estabelecimento comercial - Plano de trabalho - Manutenção - Execução - Controle - Limpeza - Poluente - Periodicidade - Fiscalização - Vigilância sanitária - Multa