Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.581, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2017, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRONO BRASILEIRO DOS DIREITOS HUMANOS - Declaração - Nome - Brasileiro - Homenagem