Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.573, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 82.980.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/12/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços