Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
