Legislação Informatizada - LEI Nº 13.556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publicação Original
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LEI Nº 13.556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Astronomia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/12/2017
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2017, Página 1 (Publicação Original)