Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.554, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2017, Página 106 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
PODER EXECUTIVO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Criação - Cargo público - Emprego público - Admissão (administração pública) - Admissão no emprego - Contratação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017 - Alteração
PODER EXECUTIVO - Despesa total com pessoal - Encargo social - Criação - Cargo público - Emprego público - Admissão (administração pública) - Admissão no emprego - Contratação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017 - Alteração