Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.553, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2017, Página 25 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Ministério da Fazenda - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Empresa estatal - Ministério da Fazenda - Ministério de Minas e Energia - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil