Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.528, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2017, Página 3 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2017, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário