Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário