Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.525, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Defensoria Pública da União (DPU)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Defensoria Pública da União (DPU)