Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.521, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 33 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério da Educação - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Ministério das Cidades