Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.517, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU (2016-2017) - Ministério da Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Agência Nacional de Águas (ANA) - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Encargo financeiro - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Banco Central do Brasil (Bacen) - Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU (2016-2017) - Ministério da Cultura - Fundo Nacional da Cultura (FNC) - Ministério do Meio Ambiente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Agência Nacional de Águas (ANA) - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - Encargo financeiro - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Fundo de Garantia à Exportação (FGE) - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão