Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público da União (MPU)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério Público da União (MPU)