Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.513, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Meio Ambiente - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)