Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2017, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Ministério da Saúde