Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Finalidade - Incentivo - Captação - Preservação - Aproveitamento - Água pluvial - Água - Chuva - Procedência
LEI DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - Alteração