Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.480, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes - Alteração
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2017 - 2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Setor público - Meta fiscal - Déficit primário - Resultado primário - 2018 - 2019
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS (PDG)
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2017 - 2018