Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2017, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BSASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
MAGISTÉRIO - Educação superior - Professor - Curso de formação - Direitos - Graduação - Processo seletivo - Concurso público - Acesso - Rede pública de ensino - Educação pública - Educação básica - Pedagogia - Licenciatura - Exercício profissional - Diploma de conclusão de curso - Vaga - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
UNIVERSIDADE - Prioridade - Ingresso - Opção - Licenciatura - Matemática - Física (ciência) - Química (ciência) - Biologia - Língua portuguesa
MAGISTÉRIO - Educação superior - Professor - Curso de formação - Direitos - Graduação - Processo seletivo - Concurso público - Acesso - Rede pública de ensino - Educação pública - Educação básica - Pedagogia - Licenciatura - Exercício profissional - Diploma de conclusão de curso - Vaga - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
UNIVERSIDADE - Prioridade - Ingresso - Opção - Licenciatura - Matemática - Física (ciência) - Química (ciência) - Biologia - Língua portuguesa