Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.469, DE 19 DE JULHO DE 2017
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Emissão - Passaporte - Registro - Estrangeiro - Tráfego - Controle
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça e Cidadania (2016-2017) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Emissão - Passaporte - Registro - Estrangeiro - Tráfego - Controle