Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.456, DE 26 DE JUNHO DE 2017
EMENTA: Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) - Criação - Prazo - Extinção
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Denominação - Alteração
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa - Garantia - Emprego - Fraude - Pagamento - Multa administrativa - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Restituição - Juros - Cálculo - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Contratação - Contrato - Pessoa com deficiência - Efetivação - Estagiário - Egresso - Preso - Prisão - Sistema carcerário - Medida socioeducativa
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Denominação - Alteração
EMPREGO - Preservação - Manutenção - Retração - Atividade econômica
EMPRESA - Adesão - Dificuldade - Equilíbrio econômico-financeiro - Recuperação - Trabalho - Produtividade - Aumento - Estímulo - Incentivo - Duração - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) - Vínculo empregatício - Redução - Jornada de trabalho - Empregado - Acordo coletivo do trabalho - Salário - Compensação pecuniária - Compensação financeira - Pagamento - Valor - Salário mínimo - Aprendizagem - Reposição - Proibição - Dispensa - Demissão sem justa causa - Garantia - Emprego - Fraude - Pagamento - Multa administrativa - Recursos financeiros - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Restituição - Juros - Cálculo - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
MICROEMPRESA - Pequena empresa - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Contratação - Contrato - Pessoa com deficiência - Efetivação - Estagiário - Egresso - Preso - Prisão - Sistema carcerário - Medida socioeducativa