Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.430, DE 31 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
