Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.421, DE 27 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA NACIONAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Criação - Comemoração - Mês - Novembro